Política de Privacidade

Seção 01

Controladora de Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controladora) é:

A Gomes Foto & Vídeo é uma empresa estabelecida e operante no Brasil, portanto o tratamento de dados pessoais está sujeito exclusivamente à legislação brasileira, em especial à LGPD e às normas complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Seção 02

O que é a LGPD e Por que Ela Importa

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

A LGPD estabelece princípios que norteiam toda a nossa atuação:

• Finalidade: dados coletados apenas para propósitos legítimos e informados ao titular;
• Adequação: compatibilidade entre o tratamento e as finalidades informadas;
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para alcançar as finalidades;
• Livre acesso: garantia de acesso gratuito e fácil do titular aos seus dados;
• Qualidade: garantia de exatidão, clareza e atualização dos dados;
• Transparência: informações claras e precisas sobre o tratamento;
• Segurança: proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos;
• Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios;
• Responsabilização: demonstração do cumprimento das normas.

Seção 03

Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. As categorias e exemplos de dados coletados são:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, orientação sexual, crenças religiosas ou filiação política) sem sua expressa e específica autorização prévia.

Seção 04

Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: execução do contrato de fotografia e vídeo, incluindo comunicação sobre agendamento, entrega e pós-venda;
• Gestão contratual: elaboração, assinatura e cumprimento dos contratos de prestação de serviços;
• Cobrança e pagamentos: emissão de notas fiscais, boletos, processamento de pagamentos e reembolsos;
• Comunicação: envio de informações sobre serviços, confirmações de agendamento e atualizações do projeto;
• Portfólio e marketing: quando autorizado, utilização das imagens produzidas para divulgação dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades públicas, cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas;
• Melhoria dos serviços: análise de feedbacks e avaliações para aperfeiçoamento do atendimento;
• Segurança e prevenção a fraudes: proteção dos sistemas e prevenção de atividades fraudulentas.

Não utilizaremos seus dados para finalidades diferentes das listadas acima sem solicitar seu consentimento prévio ou sem outra base legal adequada.

Seção 05

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Gomes Foto & Vídeo é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como comunicação, entrega do material e cobrança;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados necessários para cumprimento de exigências fiscais, contábeis e legais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para uso de imagens em portfólio e materiais de divulgação, onde solicitamos autorização específica;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Seção 06

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Gomes Foto & Vídeo não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros. Contudo, poderemos compartilhá-los nas seguintes situações:

• Fornecedores e parceiros técnicos: serviços de hospedagem de arquivos, plataformas de galeria digital e ferramentas de comunicação, sempre mediante contrato de confidencialidade;
• Laboratórios fotográficos: para impressão de álbuns e produtos físicos, com o mínimo de dados necessários;
• Assessores e colaboradores: assistentes fotográficos e videomakers contratados especificamente para o evento, sob sigilo;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, determinação judicial ou administrativa;
• Contadores e escritórios jurídicos: para cumprimento de obrigações fiscais e legais, sob dever de sigilo profissional.

Exigimos de todos os terceiros com quem compartilhamos dados o compromisso de tratar as informações com segurança, confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

Seção 07

Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, seus dados podem ser processados por servidores ou plataformas localizados fora do Brasil, especialmente em relação a:

• Armazenamento em nuvem: serviços como Google Drive, Dropbox ou similares para compartilhamento da galeria digital;
• Comunicação: plataformas de e-mail e mensageria instantânea;
• Ferramentas de edição: softwares com serviços online de backup e sincronização.

Quando houver transferência internacional de dados, observaremos as hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, priorizando países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD.

Você poderá solicitar informações específicas sobre transferências internacionais a qualquer momento pelo canal de privacidade indicado no final desta política.

Seção 08

Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Os prazos gerais são:

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a você. Dados necessários para o cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Seção 09

Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações e destruições acidentais ou ilícitas. As medidas incluem:

• Armazenamento seguro: backup em múltiplos locais com criptografia;
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado;
• Senhas e autenticação: uso de senhas fortes e autenticação em dois fatores para sistemas críticos;
• Confidencialidade: todos os colaboradores e parceiros assinam termos de confidencialidade;
• Transmissão segura: uso de protocolos seguros (HTTPS/SSL) para transmissão de dados pelo site;
• Revisão periódica: análise e atualização constante das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal de 72 horas após a descoberta, conforme exige a LGPD.

Seção 10

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos (Art. 18), que poderão ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para privacidade@jgomes.io com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e as informações necessárias para confirmarmos sua identidade. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.

Seção 11

Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) somente ocorre mediante consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, conforme exige o Art. 14 da LGPD.

Em nossos serviços, os dados de menores são coletados principalmente na forma de imagens e vídeos produzidos durante ensaios (newborn, smash the cake, aniversários) e eventos que envolvam a presença de crianças.

• Solicitamos autorização expressa dos pais ou responsáveis antes de publicar qualquer imagem de menor de 18 anos;
• O interesse superior da criança é sempre priorizado em qualquer decisão de tratamento de dados;
• Os responsáveis podem solicitar a exclusão das imagens de menores de nossas plataformas a qualquer momento;
• Não utilizamos imagens de menores para fins publicitários sem autorização específica e documentada.

Seção 12

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site (jgomes.io) pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

Os tipos de cookies que podemos utilizar:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex.: manutenção da sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site para melhorarmos seu funcionamento (ex.: Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: permitem ao site lembrar escolhas que você fez para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em sites e exibir anúncios relevantes (quando aplicável).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

Não utilizamos cookies para coletar informações pessoais sensíveis ou para práticas de vigilância invasiva.

Seção 13

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Gomes Foto & Vídeo designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo regulamento.

Seção 14

Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso em destaque no site jgomes.io;
• Comunicação direta por e-mail (quando aplicável e disponível);
• Mensagem via WhatsApp para clientes ativos.

A data da última atualização sempre estará indicada no cabeçalho desta página. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações significativas constituirá sua aceitação das práticas atualizadas. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar o uso dos serviços e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Seção 10.

Seção 15

Contato e Canal de Privacidade LGPD

Para qualquer questão relacionada à proteção dos seus dados pessoais, exercício dos seus direitos como titular, dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para reportar incidentes de segurança, utilize exclusivamente o nosso canal de privacidade:

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do Portal Gov.br, caso entenda que seus direitos como titular não foram atendidos adequadamente.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Última atualização: 01 de janeiro de 2025. Versão 2.0.